Revogação de licitação

Revogação de licitação Termo de revogaÇÃo de licitaÇÃo - concorrência pública 08/2014 -a prefeitura municipal de itápolis, através de seu prefeito, carlos augusto biella.

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Anulação x revogação da licitação a revogação e a anulação do processo licitatório estão previstas no artigo 49 da lei nº 8666/93. Ex: revogar um contrato, revogar uma licitação, etc revogação é um substantivo feminino que se refere ao ato ou efeito de revogar, de anulação. Questão comentada analista direito mpe/se – 2010 – fcc a respeito da revogação e da anulação da licitação, é incorreto afirmar: a) tanto na revogação. Qual a diferença entre anular ou revogar uma licitação a revogação pode ocorrer se o fato for devidamente comprovado. AnulaÇÃo: a anulação da licitação baseia-se na ilegalidade do seu procedimento e pode ser feita em qualquer fase e a qualquer tempo, antes da assinatura do. Depois de elencarmos os principais requisitos para a revogação de uma licitação, trataremos nesta explanação de um tema polêmico: há, por parte da.

Termo de revogaÇÃo de licitaÇÃo - concorrência pública 08/2014 -a prefeitura municipal de itápolis, através de seu prefeito, carlos augusto biella. Os limites À invalidaÇÃo e revogaÇÃo da licitaÇÃo pela administraÇÃo andré guskow cardoso mestre em direito do estado pela ufpr advogado de justen. A revogação é um ato simples exige justificativa deverá ser amparado pela lei e ainda possuir um motivo justo para o cancelamento da licitação.

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