Ação cancelamento protesto

Ação cancelamento protesto Acórdão nº 0030477-7220094013800 de tribunal regional federal da 1a região, quinta turma, 12 de junho de 2013 ação de cancelamento de protesto.

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Responsabilidade civil aÇÃo declaratÓria de inexistÊncia de dÉbito cumulada com anulaÇÃo de tÍtulo e tutela antecipada de cancelamento de protesto. A sustação do protesto[1] é uma medida cautelar inominada, preparatória, na qual se caracteriza principalmente pelo periculum in mora e o fumus boni.

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